Para fins de comprovação de tempo de permanência no exterior, cidadãos brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida podem requerer atestado de residência ao Consulado brasileiro com jurisdição sobre seu local de residência.

Estrangeiros não portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) que tenham necessidade de comprovar residência poderão fazer declaração ante Notário Público ("Notary Public"), cuja assinatura deverá ser legalizada pelo Consulado.

De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 117/98, é de um ano ininterrupto o período mínimo de residência no exterior para que um brasileiro ou estrangeiro portador de RNE possa requerer isenção de impostos.

• formulário de atestado de residência devidamente preenchido e assinado pelo interessado;


• original e cópia de carteira de identidade ou passaporte (páginas 1, 2 e 3);


• para estrangeiro residente no Brasil, original e cópia do passaporte estrangeiro e da carteira de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida;


• no caso de mudança de nome do interessado, é preciso fornecer original e cópia de documento comprobatório;


• original e cópia de documentos comprobatórios (um para cada ano anterior e o mais recente relativo ao ano corrente, de preferência do mês corrente) do período de residência nos Estados Unidos, onde constem nome do interessado, endereço e data (exemplos: contrato de aluguel; conta de luz, telefone ou gás; declaração de imposto de renda; carta notarizada do empregador ou do estabelecimento de ensino, dizendo o período durante o qual o interessado exerceu atividade acadêmica ou profissional);


• pagamento da taxa consular no valor de US$15.00.

O Consulado reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

Aceita-se pagamento em espécie, no valor exato (apenas para comparecimento em pessoa), ou por “money order”, “cashier’s check” ou "certified check", em favor do “Consulate General of Brazil”. Cheques pessoais ou de empresa não são aceitos.

Prazo médio de entrega: dois dias úteis apartir da data de recebimento do documento.


Incluir: envelope pré-pago e auto-endereçado, formulário e cópias notarizadas dos documentos (é dispensada, neste caso, a apresentação dos originais da documentação). O nome do interessado deve constar no envelope como remetente e destinatário.

Sugere-se a utilização de serviço do correio que comprove a chegada e saída da documentação a seu destino ("tracking number").

O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

Endereço para envio:

Consulate General of Brazil
8484 Wilshire Blvd., Suite 711/730
Beverly Hills, CA 90211
ATT: Setor Legal - Atestado Residência