AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENORES


O menor de 18 anos somente poderá viajar desacompanhado ou sem a companhia de ambos os pais ou do responsável legal quando expressamente autorizado por documento com firma reconhecida, que deverá ser anexado ao passaporte do menor.

Documentação

  • Formulário de Autorização para Viagem de Menor preenchido e assinado, em duas (2) vias. Se o menor for acompanhado por apenas um dos pais, o formulário será assinado apenas pelo genitor que não viajar.

    Se um dos pais for estrangeiro, sua assinatura deverá ser reconhecida em notário público da área de jurisdição consular, para posterior legalização pelo Consulado. A assinatura do genitor brasileiro, que comparecer ao Consulado pessoalmente, também deverá ser reconhecida pelo Consulado, mediante apresentanção do original e cópia de documento brasileiro de identidade válido e com fotografia. Caso o genitor brasileiro não compareça ao Consulado, sua assinatura deverá ser reconhecida em notário público, conforme instruções acima descrita.


  • Além das duas vias do formulário, apresentar ao Consulado, o original e uma cópia (em caso de solicitação em pessoa) ou somente a cópia (solicitação por correio) de:

    1. passaporte válido do menor (cópia das páginas 1, 2 e 3);
    2. duas (2) fotos recentes do menor, preferencialmente em formato 3x4cm, que devem ser coladas a cada via do formulário;
    3. documento de identidade (passaporte válido ou carteira de identidade) dos genitores;

    • Custo

  • A partir de 24/07/2010, a legalização de assinatura em Autorização de Viagem de Menor é gratuita.

    • Autorização por correio

  • Os brasileiros residentes na jurisdição do Consulado poderão solicitar por correio a autorização para viagem de menor, mediante o envio ao Consulado da documentação solicitada e envelope auto-endereçado e pré-pago, tendo o solicitante como remetente e destinatário. O Consulado aceita somente os serviços do correio americano "United States Postal Services" com utilização de "tracking number" ("registered mail", "delivery confirmation", etc), tanto para o envio, como para o retorno do documento. O endereço para envio é:

    Consulate General of Brazil in Los Angeles
    8484 Wilshire Blvd., Suite 730/711
    Beverly Hills, CA 90211
    Att.: Depto Legal - Aut. de viagem de menor;

  • O Consulado não se responsabiliza pela perda ou atraso de documentos enviados por correio;

  • O Consulado não processa autorizações para o mesmo dia. Em condições normais, o prazo médio de processamento, a partir do recebimento da documentação adequada, é de 2 dias úteis;


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