LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Para que um documento originário do exterior tenha validade no Brasil é necessária a sua legalização pela Repartição consular brasileira em cuja jurisdição tiver sido expedido o original. A legalização consiste em reconhecimento de assinaturas, ou na autenticação do próprio documento.

Procedimentos

À exceção de instrumentos oficiais e de diplomas e históricos escolares, todos os demais documentos deverão ter as assinaturas autenticadas por um Notário Público ("Notary Public"), antes de serem apresentados ao Consulado. Uma carta oficial, fornecida pelo Notário Público, deverá ser sempre apresentada, contendo o espécime de sua assinatura, carimbos e selos.

Todos os documentos oficiais e escolares devem ser apresentados em papel timbrado da instituição, com carimbo oficial ou selo seco e assinatura da pessoa devidamente autorizada pela instituição.

Somente documentos originais poderão ser legalizados. As cópias apresentadas ao Consulado poderão ser autenticadas, desde que sejam apresentadas com o original correspondente.

Os documentos deverão ser apresentados ao Consulado com todas as páginas numeradas (por exemplo: 1/16, 2/16...16/16) e grampeadas, incluindo as páginas anexadas pelo Notário, "County Clerk", e/ou Secretário de Estado.

Emolumentos (taxas) consulares:

O serviço será grátis quando o objetivo for uma doação;
Também será grátis para fins de cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma, quando não feitos no Consulado e reconhecidos por Notário Público ("Notary Public");
A taxa, ou emolumento, será de US$ 5.00 para fins de cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma, quando feitos no Consulado. Neste caso, ver os procedimentos para procuração;
US$ 20.00 por documento, para outros fins;
US$ 20.00 para cada cópia de documento, autenticada por Notário Público ("Notary Public").

Aceita-se pagamento em espécie, no valor exato (comparecimento em pessoa), ou por “money order”, “cashier’s check” ou "certified check", em favor do “Consulate General of Brazil”. Cheques pessoais ou de empresa não são aceitos.

O Consulado reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

Prazo médio de entrega: cinco dias úteis apartir da data de recebimento do documento.

Processamento pelo correio (somente "United States Postal Service"):

favor incluir o original do documento, a taxa consular e envelope selado e auto-endereçado onde conste o nome do interessado como remetente e destinatário.

O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

Sugere-se a utilização de serviço do correio que comprove a chegada e saída da documentação a seu destino (com "tracking number").

Endereço para envio:

Consulate General of Brazil
8484 Wilshire Blvd., Suite 711/730
Beverly Hills, CA 90211
ATT: Setor Legal - Legalização