Para utilizar-se da isenção de impostos prevista na Instrução Normativa nº 117/98 da Secretaria da Receita Federal, os brasileiros ou os estrangeiros portadores de carteira válida de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) que tiverem permanecido no exterior por período superior a um ano e retornarem em caráter definitivo, poderão obter Atestado de Residência no Consulado brasileiro com jurisdição sobre seu local de residência.
Para maiores informações sobre bagagem, consulte o site Receita Federal.